Leilão

Interessados em adquirir casa ou apartamento por meio de leilões imobiliários devem prestar bastante atenção antes de fechar negócio. Esse tipo de transação costuma contemplar imóveis com preços abaixo do mercado, mas o comprador deve estar atento para não comprar uma dívida. “Em muitos casos, junto com o imóvel vêm cobranças de condomínio e de IPTU, que são transferidas e passam a ser responsabilidade do novo dono”, explica o advogado Tomás Sousa.

Segundo ele, antes de tudo, é fundamental verificar as certidões e o estado do imóvel. “Muitos leilões hoje são digitais. Por meio da internet é possível consultar as regras do edital e ver detalhes importantes sobre o local”, diz.

Além de fazer um levantamento minucioso das dívidas antigas, é preciso avaliar as melhores formas de pagamento para não prejudicar o orçamento familiar. Sousa faz um alerta para contratos que preveem a chamada alienação fiduciária, regulamentada em 2004: “Nestes casos, se o comprador deixar de pagar o imóvel por três meses, ele corre o risco de perder o bem.”

Fuja de armadilhas:

- antes de tudo, visite o imóvel e verifique o estado de conservação. Caso não tenha essa possibilidade, converse com vizinhos e funcionários do local e apure as condições de uso;

- leia a análise do processo que deu origem à venda pública do imóvel e avalie a natureza da dívida, débitos civis e tributários, hipoteca e ações contra o imóvel e antigos moradores. Levante também as dívidas deixadas pelo atual ocupante e certifique-se que não há ações judiciais;

- dê preferência por imóveis desocupados. Adquirir um bem com moradores dentro não é o ideal. O processo judicial para concluir o despejo pode ser caro e demorado;

- leia o edital com atenção e peça assessoria jurídica caso não se sinta seguro ou não entenda o conteúdo;

- avalie a melhor forma de pagamento. Veja se o preço do imóvel cabe no orçamento familiar;

- registre o imóvel após a arrematação; e

- caso o leilão seja cancelado por decisão do comprador, a multa poderá chegar a 20% sobre o valor do bem, além dos custos com comissão ao leiloeiro (5% sobre o valor da arrematação).

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