Apesar de o uso da moeda social no Conjunto Palmeira ter sido muito bem sucedido – e continuar sendo – é preciso entender que essa moeda social não é regulamentada pelo Banco Central. Na prática, isso significa que a Palma não é um dinheiro e sim uma ferramenta de Finanças Solidárias, utilizadas pelos Bancos Comunitários, que não são Instituições Financeiras e, sim, associações civis sem fins lucrativos, representativas da comunidade.
De fato, quando um comerciante vende a mercadoria em Palma, ele pode ir ao Banco Palma e trocar aquele crédito por notas em reais. Para isso, é necessário haver o lastro de um por um, ou seja, para cada Palma que o banco empresta, ele precisa ter a mesma quantia guardada em reais, para lastrear aquele valor.
Em resumo, o Banco Central não autoriza a circulação de outra moeda oficial – a única moeda oficial é o Real – e também não enxerga a Palma como uma moeda. A moeda social, portanto, não é considerada dinheiro, mas um instrumento de desenvolvimento local e inclusão social, que tem contado com o apoio de políticas públicas de Economia Solidária nos três níveis de governo: municipal, estadual e federal.
É importante registrar que ninguém pode ser obrigado a aceitar uma moeda social ou a participar de um sistema de moedas sociais, pois elas não têm curso forçado, nem poder liberatório assegurado por lei. Dessa forma, é proibido efetuar pagamentos de funcionários, fazer contratos de licitação ou quaisquer outros contratos tendo por base uma moeda social.
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